Termos de
Uso

1. Aceitacao dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma DoarFazBem, voce concorda com estes Termos de Uso e com nossa Politica de Privacidade. Se voce nao concorda com qualquer parte destes termos, nao deve usar nossa plataforma.

2. Definicoes

• Plataforma: O site DoarFazBem e todos os seus servicos
• Usuario: Qualquer pessoa que acesse a plataforma
• Criador: Usuario que cria campanhas de arrecadacao
• Doador: Usuario que contribui financeiramente para campanhas
• Campanha: Iniciativa de arrecadacao criada na plataforma

3. Cadastro e Conta de Usuario

Para criar campanhas, voce deve:

• Ter no minimo 18 anos ou autorizacao legal de responsavel
• Fornecer informacoes verdadeiras, precisas e completas
• Manter suas credenciais de acesso seguras
• Notificar-nos imediatamente sobre uso nao autorizado da sua conta

4. Criacao de Campanhas

4.1 Requisitos

O criador de campanha deve:

• Fornecer informacoes verdadeiras sobre a causa
• Ter autorizacao legal para arrecadar fundos para o proposito declarado
• Usar os fundos exclusivamente para o proposito declarado na campanha
• Fornecer atualizacoes periodicas aos doadores

4.2 Categorias e Taxas

• Campanhas Medicas: 0% de taxa da plataforma (taxas do gateway de pagamento se aplicam)
• Outras Categorias: Taxa de 2% sobre doacoes recebidas

4.3 Proibicoes

E expressamente proibido criar campanhas para:

• Atividades ilegais ou fraudulentas
• Violacao de direitos de terceiros
• Discriminacao, odio ou violencia
• Conteudo sexual ou pornografico
• Jogos de azar ou investimentos de alto risco
• Produtos ou servicos ilegais

5. Doacoes

5.1 Processamento

Todas as doacoes sao processadas por gateways de pagamento terceirizados (Asaas). A DoarFazBem nao armazena dados de cartao de credito.

5.2 Reembolsos

Doacoes sao finais e nao reembolsaveis, exceto em casos de:

• Fraude comprovada
• Erro no processamento do pagamento
• Campanha suspensa por violacao de termos

6. Responsabilidades da Plataforma

A DoarFazBem:

• Fornece a infraestrutura tecnologica para criacao e divulgacao de campanhas
• Realiza moderacao basica de conteudo
• Processa transferencias de doacoes aos criadores
• NAO garante o sucesso das campanhas
• NAO se responsabiliza pelo uso indevido dos fundos arrecadados
• NAO verifica a veracidade de todas as informacoes das campanhas

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteudo da plataforma (design, codigo, marca) e de propriedade da DoarFazBem. O conteudo das campanhas (textos, imagens, videos) e de propriedade dos criadores, que concedem a DoarFazBem licenca para exibir e divulgar.

8. Moderacao e Suspensao

A DoarFazBem reserva o direito de:

• Revisar e aprovar campanhas antes da publicacao
• Suspender ou remover campanhas que violem estes termos
• Suspender ou cancelar contas de usuarios
• Reter fundos de campanhas suspeitas ate investigacao

9. Limitacao de Responsabilidade

A DoarFazBem nao se responsabiliza por:

• Perdas ou danos decorrentes do uso da plataforma
• Fraudes ou informacoes falsas nas campanhas
• Interrupcoes ou erros no servico
• Disputas entre criadores e doadores

10. Modificacoes dos Termos

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. As alteracoes entram em vigor imediatamente apos publicacao. O uso continuado da plataforma constitui aceitacao dos novos termos.

11. Lei Aplicavel e Foro

Estes termos sao regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa sera resolvida no foro da comarca de Blumenau - SC.

12. Contato

Para duvidas sobre estes termos, entre em contato:

• Email: [email protected]
• WhatsApp: (47) 99696-6724